Mensagem nº 5.063/2016.

	Mensagem nº 33/2016.
	Salvador, 15 de junho de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016”.

Busca-se, com a presente Proposta, dispor sobre as ações de responsabilidade do Estado da Bahia, visando possibilitar a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Município de Salvador. Além, estabelece mais medidas a serem adotadas em complementação à Lei nº 11.472, de 14 de maio de 2009, a fim de garantir cenário propício à realização dos eventos olímpicos, fomentando o esporte e o turismo na Bahia.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	
	RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta