5.066/2016.

Mensagem nº 36/2016.
Salvador, 30 de junho de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera a estrutura remuneratória das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, bem como dispositivos da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, na forma que indica”.

A presente Proposição visa a permitir a continuidade dos esforços direcionados à melhoria da qualidade do ensino no Estado da Bahia, a partir da reestruturação da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, com o intuito de aprimorar a profissionalização dos Professores e Coordenadores Pedagógicos. 

As alterações remuneratórias de que trata esta Proposição gerarão acréscimo na despesa de pessoal, em 2016, da ordem de R$23.083.344,00 (vinte e três milhões, oitenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais) e, no ano de 2017, da ordem de R$39.571.448,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos e quarenta e oito reais).

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

	RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta