5.067/2016.
Mensagem nº 37/2016.
Salvador, 04 de agosto de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 11.361, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências".

Busca-se, com a presente Proposta, adequar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER às atividades realizadas pela Empresa, bem como a composição do seu Quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta