5.080/2016.

Mensagem nº 50/2016.
Salvador, 18 de novembro de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “institui a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe para os servidores públicos estaduais efetivos pertencentes à carreira de Professor do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio”.

A presente Proposição tem por objetivo estimular a permanência dos Professores do Ensino Fundamental e Médio, que já preencheram requisitos para a aposentadoria voluntária, em efetiva regência de classe, bem como, valorizar o trabalho dos servidores que já encontram-se nesta situação, e, consequentemente, aprimorar a educação pública fornecida pelo nosso Estado. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador

A Sua Excelência o Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta