5.081/2016

Mensagem nº 51/2016.
Salvador, 25 de novembro de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências”.

Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco do Brasil S.A., até o montante de R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), destinados à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual para o período de 2016-2019, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária, a partir de linha de crédito posta à disposição dos Estados pelo Governo Federal.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta