OF. n° 1.744/2016

							Salvador, 24 de fevereiro de 2016.

Ofício n° 012/16

A Sua Excelência o Senhor
Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembleia Legislativa
NESTA

Senhor Presidente.

Em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei  Complementar 101/2000, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3° Quadrimestre de 2015, período de janeiro a dezembro/2015, elaborado de acordo com as disposições dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e publicado no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas, edição de 26.01.2016, e republicado em 13.02.2016, para incorporação das despesas com inativos deste TCM, conforme solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado através do Ofício SAF n° 12, de 27.01.2016.+

					     
                                                                  Atenciosamente,

			Conselheiro FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
					               Presidente