PROJETO DE LEI Nº 21.738/2016
	Declara de Utilidade Pública o Centro de Formação Padre Vigne, com sede no Município de Feira de Santana e comarca no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

Art. 1º – Fica declara de Utilidade Pública o Centro de Formação Padre Vigne, entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Feira de Santana e comarca no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. 

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 7 de janeiro de 2016
	
	Deputado Zé Neto

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública o Centro de Formação Padre Vigne, com sede no Município de Feira de Santana e comarca no Município de Feira de Santana. 
		A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como objetivo dedicar-se a assistência social, ensino profissional e profissionalizante, oferecer e desenvolver, dentro de suas possibilidades, ensino em seus graus, a educação moral, cívica e religiosa de crianças pobres e carentes de recurso, com especial atenção às crianças e adolescentes abandonados e  dedicar-se a obras de promoção humana, beneficente, filantrópica e de assistência social. 
	 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.   
	 
	Sala das Sessões, 7 de janeiro de 2016
	
	Deputado Zé Neto