PROJETO DE LEI Nº 21.758/2016
Considera de   Utilidade   Pública   a    FEDERAÇÃO DE KARATÊ BUDOKAN DA BAHIA,   com sede e  foro no Município  de  Feira de Santana,   Estado  da  Bahia.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica   considerada   de   Utilidade   Pública   a FEDERAÇÃO DE KARATÊ BUDOKAN DA BAHIA, com sede e  foro  no  Município    de  Feira  de Santana, Estado da Bahia.  
Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às          disposições em contrário.  
 
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2016

Deputado Carlos Geilson

JUSTIFICATIVA
A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a FEDERAÇÃO DE KARATÊ BUDOKAN DA BAHIA, de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, é uma organização, constituída por tempo indeterminado, com personalidade Jurídica, sendo os  seus filiados praticantes de Karatê. 
 
Tem por finalidade difundir a prática do Karatê entre os seus filiados; promover regulamentos de competição e exame de faixas (graduação),  neste estado, cumprindo e fazendo cumprir as leis , regulamentos e decisões emanadas deste país e das normas do Conselho Nacional de Desporto. 
 
                                   Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2016. 
                
                                             Deputado CARLOS GEILSON