PROJETO DE LEI Nº 21.759/2016
	Institui o programa de educação sexual para jovens, no Estado da Bahia. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art.1º. Fica instituído o programa de educação sexual para jovens, no Estado da Bahia. 
	Art. 2º. O programa de que trata este projeto de lei tem como objetivos básicos: 
	I – orientar os alunos da rede estadual de ensino a respeito da temática; 
	II – estimular a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; 
	III – formação de profissionais (educadores) para tratar dos temas transversais à educação sexual nas salas de aula. 
	Art.3º. O Poder Executivo estadual deverá desenvolver, no âmbito do programa de educação sexual para jovens, eventos educativos como campanhas, palestras e atividades lúdicas que levem à formação integral dos jovens, com a abordagem de temas relativos à sexualidade, dentre estes as doenças sexualmente transmissíveis, prostituição infantil, utilização de preservativo, homossexualidade, riscos de gravidez, corpo e gênero. 
	Art.4º. O programa se destinará, prioritariamente, aos jovens com idade entre 10 (dez anos) e 25 (vinte e cinco) anos, bem como gestores e professores da rede estadual de ensino do Estado da Bahia, respeitada a pertinência temática dos assuntos abordados, conforme a faixa etária do educando. 
	Parágrafo único. Para a execução desta lei, a administração pública estadual poderá firmar convênios e parcerias com os governos federal e municipais, além de organizações não governamentais, igrejas, e outras pessoas jurídicas de direito privado. 
	Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados de sua publicação. 
	Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2016

Deputada Luiza Maia
	JUSTIFICATIVA
	
	Considerando que é de responsabilidade do sistema escolar promover a educação integral da criança e adolescente é necessário que se discuta a sexualidade por meio da educação sexual de forma integral e multidisciplinar, pautado na transversalidade como já proposto pelo parâmetro curricular nacional (PCN). 
	O PCN foi proposto em 1996 com intuito de incluir nos projetos políticos pedagógicos (PPP) temas na área da sexualidade a serem trabalhados de forma transversal, ou seja, em todas as áreas do conhecimento, na abordagem e aprofundamento necessário, considerando as necessidades e interesses dos escolares. 
	A transversalidade implica na necessidade do professor não apenas dominar o conteúdo da sua matéria específica, mas conhecer outros conteúdos de diferentes áreas do conhecimento e interagir com a realidade dos alunos, pois eles ainda apresentam conhecimentos errôneos e deficientes em temas específicos envolvendo a sexualidade. 
	Assim, se faz necessário discussões e reflexões críticas de modo a proporcionar a participação tanto de professores quanto dos alunos, especialmente incentivando o protagonismo juvenil. Pesquisam comprovam: quando existe uma educação sexual formal ou informal, onde possa levar informações corretas, o adolescente tem a sua iniciação sexual mais tardia, evita doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce, além de aumentar o respeito ao próximo. 
	Por certo, a educação para a sexualidade, dada a importância que guarda o tema para a vida dos cidadãos, é uma temática que deve ser enfrentada e instituída no âmbito das escolas da rede estadual, guardando, por consequência, a pertinência da abordagem conforme a idade do educando. 
	Em face do exposto, apresento a presente proposição legislativa, na expectativa de contar com o apoio dos nobres colegas, no sentido de aprová-la, após a tramitação de praxe. 

	Salas das Sessões, 23 de fevereiro de 2016. 
	LUIZA MAIA 
	Deputada estadual – PT