PROJETO DE LEI Nº 21.780/2016
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA BAHIA A TORCIDA DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica reconhecido a torcida do Esporte Clube Vitória como patrimônio Cultura e Imaterial do estado da Bahia, nos termos do art. 216 da constituição Federal e 271 da Constituição do Estado da Bahia.  

Art. 2º -  Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 1 de março de 2016

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

Na há dúvidas de que o futebol é o esporte mais popular do mundo. Uma atividade esportiva em que basta dispor de um objeto para delimitar o gol e outro servindo como uma bola, já permite ser praticado de forma amadora. Simples. Sua prática universal atrai pessoas de todas as classes e etnias. No Brasil, tornou-se uma forma de ascensão social, onde milhões de garotos enxergam no esporte bretão sua grande chance de mudar de vida.   

A combinação das cores vermelho e preto que formam um intenso contraste revelam um significado impar que vai muito além da estética. A torcida do Esporte Clube Vitória reveste-se do mais relevante significado de vibração e integração, com a perfeita demonstração de apreço por seu time de futebol.  

A prática e a apreciação do futebol fazem parte dos hábitos e costumes da população do Estado da Bahia. Essa relevância vai além da dimensão do desporto e da prática atlética, influindo também como manifestação cultural e social que vem conferindo caráter antropológico para o melhor entendimento e compreensão da sociedade e da identidade baiana.  

Talvez tanto quanto um título, o número de torcedores que um clube ostenta é motivo de orgulho. A torcida do clube vive e influi no destino das batalhas dentro de campo, pela força do sentimento de cada torcedor. 

O Esporte Clube Vitória é uma equipe de futebol da cidade do Salvador e foi fundado em 13 de Maio de 1899. No âmbito da categoria profissional tem em sua história títulos importantes como 27 Campeonatos Baianos, 5 Copas do Nordeste (sendo o maior vencedor da competição),Troféu Cidade de Valladolid (1997), além, disso, conquistou a Copa do Brasil sub-20 em 2012, sendo o primeiro campeão da competição.   

Em 20 março de 2012, segundo levantamento da empresa de consultoria Pluri, o Vitória ocupava a 15ª colocação dentre todas as torcidas do Brasil,com cerca de dois milhões de torcedores, o que representa 1% no total da pesquisa. Em outro levantamento, divulgado em 15 de dezembro de 2012 pelo Datafolha, o rubro-negro ocupa a 14ª posição dentre as maiores torcidas do país, com 1,11% do total de torcedores. Numa junção de todos estes levantamentos mais recentes, entre 2010 e 2012, o Vitória possui entre dois milhões e trezentos e dois milhões e oitocentos mil torcedores em todo o Brasil. No entanto, esse percentual diminuiu com uma pesquisa divulgada, pela Pluri Consultoria, em 26 março de2013, na qual a torcida rubro-negra aparece na 15ª posição, com 0,8% do total de torcedores - 2,6% da região Nordeste -, diferença esta, dentro da margem de erro da pesquisa. Em nova pesquisa realizada em junho e divulgada em agosto pelo Datafolha coloca o rubro-negro na 13ª posição entre as maiores torcidas do país, com acréscimo de 1% do total do país. O Vitória possui hoje o 20º maior programa sócio-torcedor do Brasil, com pouco mais de nove mil e cem sócios. 

Um dos primeiros clubes brasileiros, o Club de Cricket Victoria foi fundado no ano de 1899, em um a noite chuvosa do dia 13 de maio, quando os irmãos Valente, Arthur e Arthêmio, reuniram um grupo de amigos formado pelos mais representativos jovens da sociedade baiana, no casarão da família, no Corredor da Victória. Onde, hoje, está localizado o Edifício Casablanca. 

O encontro reuniu os jovens Adolfo Irineu dos Santos, Alberto Teixeira, Antônio Almeida, Antônio Guimarães, Augusto Francisco Lacerda, Carlos Carvalho, Carlos Teixeira, Herbert Filgueiras, Joaquim Costa Pinto, Joaquim Chaves, Jorge Wilcox, Juvenal Teixeira, Leobino Cavalcante, Octavio Rabelo, Pedro Almeida, Quintino Ferreira, Arthur Valente, Arthêmio Valente (primeiro presidente, eleito por aclamação) e Fernando Kock (que veio assumir a presidência 18 dias depois). 

Como quase todos residiam no bairro da Vitória, no centro de Salvador, optaram pelo nome Victória, pela forte influencia da língua inglesa na época e por se tratar de uma equipe de críquete, esporte inglês muito disputado pela colônia britânica que residia em Salvador. 

Essa modalidade esportiva era apreciada pelos baianos da época, mas era praticada estritamente pelos ingleses, restando aos brasileiros a tarefa de buscar e repor as bolas no campo, como gandulas privilegiados. O que gerava uma marginalização dos brasileiros neste esporte. Com o intuito de combater essa discriminação, foram sugeridos nomes e cores patrióticas para o Club de Cricket Victória, como o verde e amarelo. Mas a dificuldade em encontrar tecidos nessas cores fez com que fosse escolhido o preto e branco como as cores do Club. 

Em outubro de 1901, José Ferreira Júnior, conhecido como Zuza, retorna da Inglaterra trazendo o Futebol. Reúne alguns amigos que jogavam críquete e promove o primeiro "baba" registrado em Salvador, no Campo da Pólvora. Anos depois Zuza chegou a jogar pelo Victória em partidas amistosas. 

Logo em 1902, o Victória adotou o futebol como modalidade, assim como o atletismo, a natação e o remo. Ainda nesse ano, a agremiação mudou de nome para Sport Club Victória, pois o críquete já não era a único esporte praticado; e adota as cores vermelho e preto por sugestão do Sr. Cesar Godinho Spínola, vindo do Rio de Janeiro e ex-remador do Flamengo. 

Em 1997 o Esporte Clube Vitória proporcionou a sua apaixonada torcida um dos momentos de maior alegria com a contratação de Bebeto, ex-jogador do clube, uma das revelações da base em inícios da década de 80. Naqueles idos, já em final de carreira, ainda ostentava a aurea de campeão, vestindo a camisa da Seleção Brasileira em 1994. É fato que voltaria a vestir no ano seguinte à sua contratação pelo rubro-negro. 

Por toda importância deste clube de futebol e da sua torcida, é que proponho o presente projeto reconhecendo a grandeza de um clube de futebol que a cada ano ganha inumeros tocedores e adimiradores . 

A Constituição Federal  de 1988, nos artigos 215 e 216 estabeleceu que o patrimonio cultural brasileiro é composto de bens de natureza material e imaterial, incluidos ai os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira. Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas praticas e dominios da vida social que se manifestam em saberes, oficios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plasticas, musicais ou ludicas e nos lugares, tais como mercados feiras e santuarios que abrigam praticas culturais coletivas. 

Essa definição está em consonancia com a Convenção da UNESCO para a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificado pelo Brasil em 1º de março de 2006, que define como patrimonio imaterial “as praticas, representações, expressões, conhecimento e tecnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimonio cultural”. 

Ernraizado no cotidiano das comunidades e vinculado ao seu território e às suas condições materiais de existencia, o patrimonio material é transmitido de geração em geração e constantemente recriado e apropriado por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade. 

Por todo exposto, é que solicitamos dos nobres pares o apoio indispensável à aprovação desta iniciativa face sua importância para toda uma nação de torcedores.   

Sala das Sessões, 01 de março de 2016 

Deputado Bira Corôa