PROJETO DE LEI Nº 21.798/2016

Autoriza a implantação, via convênio, de colégio genéricos / similar da Polícia Militar em todos municípios  da Bahia, que não possuam CPMs, permitindo a adoção do modelo de funcionamento e disciplina dos Colégios Militares, onde os(as) prefeitos(as) proponha(m) parceria com o Estado para melhoria de Ensino em suas cidades

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

	Artigo 1º -  Fica autorizado o Governo do Estado da Bahia a conveniar com as prefeituras (colégios municipais) dos 417 municípios baianos onde o(a) prefeito(a) propor parceria, tornando as escolas selecionas em genéricas / similares do modelo disciplinar e organizacional CPM (Colégio da Polícia Militar).

	Artigo 2º -  As escolas estaduais (não militares) também poderão adotar o modelo e projeto pedagógico dos Colégios da Polícia Militar (CPM), podendo os respectivos secretários de educação alinhar os procedimentos e condutas disciplinares via de orientação do Departamento de Ensino da PMBA.

	Artigo 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de março de 2016

PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
DEPUTADO ESTADUAL - PROS
4ª VICE PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA

Os Colégios militares e/ou da Polícia Militar são provas cabais que a educação pública, em especial os Ensinos Fundamental e Médio, em nosso país têm jeito e podem se tornar, de fato e de direito, no eixo transformador de toda a sociedade. 

É inquestionável que o modelo de ensino implantado pelos CPMs e Colégios Militares Federais são eficazes e possíveis de ser implantado a curto e médio prazos em outras unidades educacionais. Eles conjugam, ao mesmo tempo, disciplina, projeto pedagógico bem estruturado, estética militar e resgatam os valores civíco-morais. Um conjunto de fatores que formam além de excelentes alunos bons cidadãos. Por tudo isso, é que o Projeto de Lei ora apresentado busca facilitar a adoção do modelo dos CPMs para as escolas Estaduais e Municipais (via parceria) existentes nos 417 municípios Baianos / PREFEITURA / GOVERNO DO ESTADO. 

A crescente procura por vagas nas Instituições de Ensino da Polícia Militar é prova robusta da excelência deste modelo de ensino (baseado principalmente na disciplina) o que gera, por consequência, a busca constante de vagas pela maioria das famílias baianas. Quem hoje não anseia em ver seu filho(a) regularmente matriculado(a) com mais segurança e qualidade de ensino? Afinal, faz parte dos sonhos de qualquer família ver seus filhos educados em escolas onde exista respeito, disciplina, combate à violência e ao uso de drogas, baixo índice de abandono e o que é melhor, efetiva consolidação do processo ensino-aprendizagem que dão resultados. Salvaguardando a tranquilidade de se poder entrar e sair com garantias de integridade física e moral para alunos, mestres, pais e familiares. 

A metodologia de ensino militar tem poder também de instituir a cidadania e civilidade perdida em muitas escolas públicas e privadas, que lamentavelmente vem sendo cada vez mais alvejadas pela marginalidade. Não raro, hoje, vemos episódios de violência de alunos para com professores, distribuição de drogas e maus exemplos sendo difundidos dentro e fora do perímetro escolar. Ou seja: AUMENTAR O NÚMERO DE ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO FORMATO GENÉRICO / SIMILAR DOS CPMs É UMA RESPOSTA PRÁTICA E ACESSÍVEL DO PODER PÚBLICO, pois o molde militar de ensino é uma excelente alternativa aos dias difíceis que passa o Ensino Brasileiro. Aliás, algumas escolas privadas já adotaram tal medida e obtiveram êxito, a nosso ver, agora, é a vez das escolas públicas estaduais e municipais (via convênio) darem este importante passo estratégico. Vale salientar também que a maioria das autoridades, empresários, enfim homens e mulheres bem-sucedidos na vida passaram por este comprovado e importante modelo de ensino. Por isso, proponho a célere aprovação do PL em questão para Sua Excelência o governador, muito bem-intencionado possa responder bem a demanda pela busca de uma educação melhor nos 417 municípios da Bahia. Realizando o sonho de multidões de famílias e filhos que desejam o acesso à escola com esta qualidade. 

Sala das Sessões, 16 de março de 2016

PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
DEPUTADO ESTADUAL - PROS
4ª VICE PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA