PROJETO DE LEI Nº 21.811/2016

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE REQUALIFICAÇÃO PARA IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Ficam criados Cursos Profissionalizantes e de Requalificação para Idosos. 

Parágrafo Único : Os Cursos mencionados no caput do artigo 1º, serão destinados a valorização do idoso, além de um importante meio de atualização, oferecendo também excelentes oportunidades de convivência entre idosos, além de retorná-lo ao mercado de trabalho.Art. 2º – Os cursos serão de: 

- Informática 

- fotografia 

- culinária 

- danças diversas 

- costura 

- artesanato 

- estética 

- cabeleireiro 

- teatro 

- música 

- línguas, entre outros.  

Art. 3º – Ficará a cargo do Poder Executivo a escolha dos cursos a serem ministrados, local e horário para ministração, prazo para inscrição, divulgação, duração dos cursos, enfim, toda a logística necessária para o bom e fiel cumprimento da presente lei. 

Parágrafo Único : A divulgação de que trata o artigo 3º, deverá ser feita pelo Poder Executivo, através de distribuição de folders informativos, meios de comunicação como rádio e televisão, afixação de cartazes nas Casas de Repouso, Asilos, Postos de Saúde, Hospitais Públicos, agências bancárias, supermercados e demais locais que se fizerem necessários para a execução da presente lei.  

Art. 4º – Não será cobrada qualquer taxa de inscrição ou manutenção aos idosos inscritos nos cursos. 

Art. 5º – Os idosos que concluírem os cursos mencionados no artigo anterior, terão prioridade de contratação pela Administração Pública, nas frentes de trabalho temporário que vierem a se realizar, desde que estes demandem conhecimento pertinente a sua área de formação. 

Parágrafo único – A remuneração e benefícios recebidos pelos trabalhadores das referidas frentes de trabalho, serão estabelecidos pelo Poder Executivo. 

Art. 6º – O Poder Executivo poderá firmar parcerias com SENAI, SENAC, SEBRAE e demais entidades de direito público e privada para a ministração das aulas dos referidos cursos.  

Art. 7º – As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. 

Art. 8º – O Poder Executivo fará a regulamentação da presente lei. 

Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 29 de março de 2016

Deputado David Rios

JUSTIFICATIVA

	O presente projeto de Lei visa ofertar melhor condição de vida as pessoas idosas e sonharam com a aposentadoria desde o inicio da carreira, mas quando chega o tão sonhado momento a percepção do aposentado sobre sua carreira muda completamente.	

 	No entanto, um grande número de idosos acaba voltando ao mercado de trabalho após a aposentadoria. Esse retorno pode ocorrer por necessidade de complementação de renda, que é reduzida após a aposentadoria ou ainda pela necessidade de voltar á ativa, de manter um ritmo mais acelerado de vida que dê ao idoso motivos para se sentir útil e ativamente integrado ao meio em que vive, bem como a necessidade de  
aumentarem sua renda. 

	A volta dos mais experientes ao mercado de trabalho é também um reflexo de mudança de valores da sociedade que pouco a pouco vai incluindo grupos esquecidos( como idosos e portadores de necessidades especiais) em sua dinâmica, garantindo, ainda minimamente, alguns destes direitos. 

	O Idoso é capaz de exercer atividades profissionais apresentando capacidade física e intelectual somadas aos seus conhecimentos e experiências acumuladas. Por isso estes cursos serão importantes para que eles possam cada vez mais, buscar especializações e se atualizarem de acordo com as exigências do mercado, e sendo, pois um multiplicador de conhecimento. 

 	Assim sendo, considerando a relevância da presente matéria, conto com o apoio dos meus pares para a sua aprovação. 
 
	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 29 de março de 2016. 

DAVID RIOS 
Deputado Estadual