PROJETO DE LEI Nº  21.812/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rural e Agricultura Familiar do Assentamento Açu da Capivara, com sede e foro em Arembepe Município de camaçari/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rural e Agricultura Familiar do Assentamento Açu da Capivara, com sede e foro em Arembepe no Município de Camaçari/Ba.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de março de 2016

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores Rural e Agricultura Familiar do Assentamento Açu da Capivara, entidade sem fins econômicos, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, usará como designação de abreviatura o nome fantasia  - APRODUAÇU.  
 
A Associação tem como finalidade: representar os associados, junto aos poderes públicos e privados quando for necessário reivindicar algumas providências de interesse dos pequenos produtores e agricultores, efetivando ou ratificando acordos, convênios e contratos que visem o desenvolvimento econômico, profissional e cultural da categoria. 
 
A APODUAÇU terá como objetivos básicos: congregar os pequenos produtores rurais, estimulando e fortalecendo o associativismo racionalizando as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação; buscar formas legais de acesso à terra para o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável; contribuir para a instrumentalização de pessoas e grupos populares, que buscam novas formas de cooperação visando o desenvolvimento artístico e cultural da população da comunidade; formar e informar a sociedade como num todo nas questões afro-brasileira de gênero, dentre outras. 
 
Por fim, Associação dos Produtores Rural e Agricultura Familiar do Assentamento Açu da Capivara, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    

 
Sala das Sessões, 17 de Março de 2016. 

BIRA CORÔA 
Deputado Estadual PT