PROJETO DE LEI Nº 21.864/2016

Declara de Utilidade Pública a Equipe Riso Ação Sócio-Ambiental Pro Vida, com sede e foro no Município de Belmonte, estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Equipe Riso - Ação Socio-Ambiental Pro Vida, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Belmonte, estado da Bahia.

Art. 2° -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contário.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2016

Deputado Jânio Natal

JUSTIFICATIVA

Duramente atingido pela crise do cacau, Belmonte é um município ainda em busca da recuperação de sua economia, em cuja população existe um grande número de pessoas de baixa renda. Diante do elevado índice de desemprego e da falta de opções de lazer no município, os jovens belmontenses, principalmente as crianças e os adolescentes, estão sujeitos ao constante perigo da criminalidade e das drogas.  
 
Dentro deste quadro, assume ainda maior importância o trabalho desenvolvido pela Equipe Riso - Ação Socio-Ambiental Pro Vida, que atende a crianças e adolescentes locais oriundos de famílias carentes e em situação de risco social, com aulas de reforço cultural e informática, além de atividades culturais complementares, proporcionando-lhes, além de um lazer sadio e educativo, as ferramentas para construir um futuro melhor para eles e para o próprio município.   
 
A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que enfrenta grandes obstáculos para manter as suas atividades, valorizando o respeito à dignidade humana e trabalhando para oferecer aos nossos jovens a oportunidade de uma vida melhor.  
 
Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade, propomos para a Equipe Riso - Ação Socio-Ambiental Pro Vida o título de entidade de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 03 de maio de 2016

Deputado Jânio Natal