PROJETO DE LEI Nº 21.884/2016

“Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública a Associação Humano Progresso Brasil, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.” 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Humano Progresso Brasil, com sede e Foro no Município de Salvador, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Sala das Sessões, em 22 de fevereiro de 2016. 

DAVID SILVA RIOS  
Deputado Estadual – PROS 

 
JUSTIFICATIVA 

	Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, tendo em vista que sua aprovação é necessária no sentido de declarar como instituição de utilidade pública a Associação Humano Progresso Brasil. 
 
	Considerando ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente, confessional, de caráter educacional e assistencial, notadamente as que se fazem destinadas à criança e ao adolescente. Tendo por finalidade principal promover o crescimento e o fortalecimento  da Cidadania, através de seus serviços. 
 
	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual, em face do inquestionável caráter social da instituição em apreço,   a que se reveste a matéria em apreço por esta casa legislativa. 
 
	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 22 de fevereiro de 2016. 

DAVID RIOS  
Deputado Estadual – PROS