PROJETO DE LEI Nº  21.943/2016

Altera a estrutura remuneratória das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, bem como dispositivos da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os servidores ocupantes de cargos das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio posicionados no Grau I dos Padrões P, E, M e D passam a compor Quadro Especial.

§ 1º - Os cargos referidos no caput deste artigo serão extintos à medida que vagarem.

§ 2º - Os vencimentos básicos dos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico posicionados no Quadro Especial, observado o regime de trabalho, são os constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º - O caput do art. 3º e o art. 4º da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 3º - Os cargos mencionados no art. 1º desta Lei passam a ser estruturados nos Padrões P, E, M e D, de acordo com a titulação, compreendendo 10 (dez) Graus em cada padrão, da seguinte forma:
.........................................................................................”(NR)

“Art. 4º - O ingresso na carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, nos cargos de Professor e de Coordenador Pedagógico, dar-se-á no Padrão P e Grau IA, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.”(NR)

Art. 3º - Ficam asseguradas aos atuais ocupantes de cargos das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio posicionados no Grau I dos Padrões P, E, M e D, a promoção para o grau imediatamente seguinte, dentro do mesmo padrão, e a progressão por avanço vertical para o padrão correspondente à qualificação obtida, conforme o disposto em legislação específica.

Art. 4º - Os vencimentos dos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico, observado o regime de trabalho, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2016.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 

ANEXO I
PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO - GRAU I
QUADRO ESPECIAL
TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)

PADRÃO	REGIME	VENCIMENTO	

P	20hs.	990,06	
	40hs.	1.980,12	

E
	20hs.	1.161,57	
	40hs.	2.323,14	

M	20hs.	1.386,90	
	40hs.	2.773,80	

D	20hs.	1.650,44	
	40hs.	3.300,88	

ANEXO II
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)

CARGOS	PADRÃO	REGIME	GRAU	

PROFESSOR 
E
COORDENADOR PEDAGÓGICO

			IA	II	IIA	III	IIIA	IV	IVA	V	VI	VII	
	P
	20hs.	1.072,68 	1.140,46 	1.223,33 	1.306,19 	1.400,49 	1.494,79 	1.602,72 	1.710,65 	1.957,63 	2.240,33 	
		40hs.	2.145,36 	2.280,92 	2.446,66 	2.612,38 	2.800,98 	2.989,58 	3.205,44 	3.421,30 	3.915,26 	4.480,66 	
	E	20hs.	1.270,03 	1.361,09 	1.457,72 	1.554,33 	1.673,29 	1.792,26 	1.913,94 	2.035,64 	2.338,25 	2.666,00 	
		40hs.	2.540,06 	2.722,18 	2.915,44 	3.108,66 	3.346,58 	3.584,52 	3.827,88 	4.071,28 	4.676,50 	5.332,00 	
	M

	20hs.	1.513,69 	1.619,69 	1.734,67 	1.849,66 	1.991,23 	2.132,77 	2.277,61 	2.422,43 	2.782,49 	3.172,52 	
		40hs.	3.027,38 	3.239,38 	3.469,34 	3.699,32 	3.982,46 	4.265,54 	4.555,22 	4.844,86 	5.564,98 	6.345,04 	
	D

	20hs.	1.801,29 	1.927,42 	2.064,27 	2.201,09 	2.369,55 	2.537,99 	2.710,32 	2.882,67 	3.311,13 	3.775,30 	
		40hs.	3.602,58 	3.854,84 	4.128,54 	4.402,18 	4.739,10 	5.075,98 	5.420,64 	5.765,34 	6.622,26 	7.550,60 	

40hs.
3.602,58 
3.854,84 
4.128,54 
4.402,18 
4.739,10 
5.075,98 
5.420,64 
5.765,34 
6.622,26 
7.550,60