PROJETO DE LEI Nº  21.956/2016
Declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto Social Crianças da Vila - Pro-Vila, com sede e foro na cidade de Salvador - BA. 
	 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o Projeto Social Crianças da Vila - Pro-Vila, com sede e foro na cidade de Salvador - BA. 
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 06 de julho de 2016
	Deputado Pastor Sargento Isidório

	JUSTIFICATIVA

O Projeto Social Crianças da Vila - Pro-Vila, inscrito no CNPJ sob nº 24.377.908/0001-87, fundado em 01 de julho de 2012, é uma instituição civil filantrópica, sem fins lucrativos, localizada na Rua Vila Dois Irmãos S/N - Estrada das Barreiras - Bairro Cabula - Salvador / Bahia. CEP  41.195-080, com sede e foro na cidade de Salvador - BA.. 
O Projeto Social Crianças da Vila - Pro-Vila tem por finalidade principal ações de caráter filantrópico e de assistência social voltadas para o alcance de objetivos sociais.
Dentre os vários objetivos a que se propõe, podemos destacar o desenvolvimento de atividades de cunho social para promover a vida e a paz, a prestação de assistência sócio educacional, técnica, cultural e científica, estimulando o desenvolvimento pleno da cidadania, do resgate social dos seguimentos excluídos da sociedade através de ações sociais afirmativas; A prestação de assistência jurídica, médica, alimentar, nutricional bem como a promoção da proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e asos idosos da comunidade; A ajuda na integração ao mercado de trabalho e promoção do bem comum da sociedade através de atividades de cooperativismo e associativismo visando o desenvolvimento dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.  
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.           
	             	                                     
Sala das Sessões, 06 de julho de 2016.

 Deputado Pastor Sargento Isidório