PROJETO DE LEI Nº 21.964/2016

Considera de Utilidade Pública a    CASA DA FRATERNIDADE,   com sede e  foro no Município  de  Salvador,   Estado  da  Bahia.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica   considerada   de   Utilidade   Pública  a CASA DA FRATERNIDADE, com sede e  foro  no  Município  de  Salvador, Estado da Bahia.  

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às          disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 02 de agosto de 2016

Deputado Carlos Geilson

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a CASA DA FRATERNIDADE, de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, é uma organização religiosa com atividades nas áreas assistencial, cultural, beneficente e filantrópica, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua Francisco Pereira Coutinho, sem número, Loteamento Jardim Pituaçu, bairro Boca do Rio.
 
Tem por objetivo e fins: 1) O estudo, a prática e a difusão do Espiritismo em todos os seus aspectos, com base nas obras de Allan Kardec, que constituem a Codificação Espírita. 2) A prática da caridade espiritual, moral e material por todos os meios ao seu alcance dentro dos princípios da Doutrina Espírita. 3) A integração solidária a todos os membros da coletividade espírita regional, estadual, federal e mundial.

Sala das Sessões, 02 de agosto de 2016

Deputado Carlos Geilson