PROJETO DE LEI Nº  21.968/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Recuperação Nascendo em Cristo, inscrito no CNPJ: 15.488.983/0001-24, com sede e foro na cidade de Itabuna-Ba.
	 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada a Utilidade Pública Estadual ao Centro de Recuperação Nascendo em Cristo, com sede e foro na cidade de Itabuna-Ba.
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 08 de agosto de 2016
	Deputado Pastor Sargento Isidório

	JUSTIFICATIVA

O Centro de Recuperação Nascendo em Cristo, inscrito no CNPJ: 15.488.983/0001-24, é uma instituição civil, sem fins lucrativos, localizado à Rua da Espanha, nº 03, bairro: São Judas Tadeu, com sede e foro na cidade de Itabuna-Ba.
O supracitado centro, se propõe, em consonância com a legislação em vigor, a promover a recuperação de pessoas viciadas em tóxicos ou em álcool, bem como às decaídas moralmente, com fulcro em realizar a sua reinclusão à sociedade, oferecendo treinamentos, cursos e preparando o interno de todas as formas para que este tenha plena capacidade de reinserir-se no mercado de trabalho.
A execução dos seus fins se dará através do desenvolvimento de programas que promovam a conscientização e superação da dependência de substâncias psicoativas, o desenvolvimento interior, promovendo a reintegração dos mesmos na família e na sociedade.
A instituição vem cumprindo com êxito, o objetivo social a que se propõe, sendo assim, são dignos a importância do trabalho realizado pela entidade que com comprovada dedicação tem sido reconhecida por todos que acompanham o seu trabalho, logo, por tratar-se de uma Associação de relevante importância social, esta, necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 08 de agosto de 2016.

 Deputado Pastor Sargento Isidório