PROJETO DE LEI Nº 21.979/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social - FAPES, com sede e foro no Município de Salvador/Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social - FAPES, com sede e foro no Município de Salvador/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2016

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social, designada pela sigla FAPES, é pessoa jurídica de direito privado, com personalidade própria, sem fins lucrativos, e duração indeterminada. 
 
A Fundação tem como finalidade desenvolver ações nas áreas de administração, consultoria, planejamento, pesquisa, ensino profissionalizante, assistência técnico-científica, auditoria, assessoria, desenvolvimento sócio cultural, institucional, recursos humanos, cooperando com outras instituições da sociedade, em qualquer parte do território nacional, além de prestar serviços técnicos especializados, destacando, dentre outros. 
 
A Fundação, na consecução dos seus objetivos, poderá firmar convênios, contratos e outras espécies de ajustes, com pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado nacional ou estrangeiro.  
 
Por fim, a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    

 
 
 Sala das Sessões, 22 de agosto de 2016

Deputado Bira Corôa