PROJETO DE LEI Nº 22.005/2016

Fica declarada de Utilidade Pública, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré com sede e foro no Município de Nazaré-BA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré, com sede e foro, no Município de Nazaré-BA.

Art. 2º – Esta Lei entra vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2016

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

A, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14.848.618/0001-10, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, fundada em 05 de Setembro de 1830. 
 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré tem como finalidade estimular a integração e a solidariedade entre seus associados, e promover o internamento de doentes, pobres e desvalidos, para tratamento médico, odontológico, ambulatorial, pronto socorro, obstétrico, clínico ou cirúrgico e fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional a crianças assistindo a todos sem distinção de idade, e classe social, promover desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação, além do apoio em sepultar gratuitamente em seus cemitérios em detrimento de todas as necessidades que convier.

Com o objetivo de melhorar e aumentar o alcance da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré, possibilitando a melhoria no relacionamento junto a outras entidades, propomos o título de Utilidade Pública à referida entidade, uma vez que é merecedora de tal título. 

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2016

Deputado Jurandy Oliveira