PROJETO DE LEI Nº 22.013/2016

Declara de Utilidade Pública a Liga Baixiense de Futebol e Inclusão Social, com sede e foro na cidade de Salvador.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Liga Baixiense de Futebol e Inclusão Social, com sede e fora na cidade de Salvador.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2016

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Liga Baixiense de Futebol e Inclusão Social, com sede e foro na cidade de Salvador, é uma organização civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 29 de janeiro de 2007, que tem prestado relevantes serviços de caráter beneficente e assistencial de promoção humana e filantrópica.  

Com diversas ações de caráter humanitário, a Liga Baixiense de Futebol e Inclusão Social tem proporcionado o desenvolvimento social com foco na defesa de melhores condições de vida para a comunidade, na medida em que os atendidos quer seja na área social, educacional, cultural e de lazer, reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.  

A Liga Baixiense de Futebol e Inclusão Social tem por finalidades: atuar no sentido de ajuda mutua entre a entidade e moradores do bairro baseado no princípio da solidariedade humana; congregar os moradores que, através de manifestações e ações diretas, se comprometam com a melhoria da qualidade de vida a comunidade, bem como estimular e apoiar a defesa dos interesses comunitários, fomentando o desenvolvimento do espírito associativo, buscando e oferecendo subsídios, sempre que possível, com recuros técnicos, materiais e humanos.  

Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência aos moradores de Salvador.  

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2016

Deputada Ângela Sousa