PROJETO DE LEI Nº 22.020/2016
 
Declara de UTILIDADE PÚBLICA a ONG EDUCAR PARA O FUTURO KM 17 DE ITAPUA, com endereço a Rua Rio da Ilha, n. 01 - km 17, com sede e foro na cidade de Salvador - Estado da Bahia. 

 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

 
DECRETA: 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ONG EDUCAR PARA O FUTURO KM 17 DE ITAPUA, com sede e foro na cidade de Salvador - Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Art. 2º -  Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2016

Deputado Pablo Barrozo

JUSTIFICATIVA

A ONG EDUCAR PARA O FUTURO KM 17 DE ITAPUA, com sede no município de Salvador - Estado da Bahia,  está regularmente constituída como sendo entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e instituída por tempo indeterminado, tem como objetivo  e finalidade melhorar a qualidade de vida dos associados, estimulando a integração e a solidariedade entre os associados,  organizando-os e promovendo ações de desenvolvimento em  projetos de fortalecimento das atividades sócio educativas, através de incentivo ao esporte e cultura, com aprimoramento em projetos educativos, recreativos, científicos e religiosos, promovendo o desenvolvimento comunitário, assistência à saúde e assistência social e educação.  
 
O objetivo deste Projeto de Lei é sobretudo proporcionar aos associados o reconhecimento oficial ao seu trabalho, tornando-a de utilidade pública e lhe permitindo, assim, usufruir das subvenções e benefícios que o Estado oferece.