PROJETO DE LEI Nº 22.066/2016

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Pequenos Produtores Rurais da Ingazeira, com sede no Povoado da Ingazeira, S/N, Zona Rural, Cep. 44.840-000, Tapiramutá, Bahia, e foro na comarca de Mundo Novo, Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Pequenos Produtores Rurais da Ingazeira, com sede no Povoado da Ingazeira, S/N, Zona Rural, Cep. 44.840-000, Tapiramutá, Bahia, e foro na comarca de Mundo Novo, Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

	A Associação Beneficente dos Pequenos Produtores Rurais da Ingazeira, é uma entidade jurídica, com FORO na comarca de Mundo Novo, Bahia, e sede no Povoado da Ingazeira, S/N, Zona Rural, Cep. 44.840-000, Tapiramutá, Bahia. Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade de melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral defendendo-os, e organizando trabalhos sociais, dentre outros interesses.    

	Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.    
   
	O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.     

	Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.  
   
	Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles