PROJETO DE LEI Nº 22.082/2016

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO MUTÁ, sede social e foro no Município e Comarca de Valença - Estado da bahia.

A Assembleia Legislativa decreta:

		Art. 1º.  Fica declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO MUTÁ,  com sede social e foro no Município e Comarca de Valença - Estado da Bahia.

		Art. 2º.  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016

Hildécio Meireles

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

		O INSTITUTO MUTÁ, com sede social e foro no Município e Comarca da Valença - Estado da Bahia, tem como  objetivos estatutários, promover o bem estar social e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, sem discriminação de credo religioso ou político, de raça ou nacionalidade, sexo e gênero, dentro dos recursos disponíveis, visando o desenvolvimento integral ( intelectual, psicológico, espiritual e social e combate à pobreza).

		Constituída em 28 de dezembro de 2007, o INSTITUTO MUTÁ, é uma sociedade civil, de direito público, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e de assistência social, com prazo de duração indeterminado e um importante instrumento de apoio aos moradores do município de Valença/ Bahia.

		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016

Hildécio Meireles

                                                      Deputado Estadual