PROJETO DE LEI Nº 22.086/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual A CASA DE RECUPERAÇÃO JESUS LIBERTA, com sede e foro na cidade de Salvador - BA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual A CASA DE RECUPERAÇÃO JESUS LIBERTA, com sede e foro na cidade de Salvador - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões,  14 de dezembro de 2016 

 
Deputado Pastor Sargento Isidório 
Deputado Estadual 
4º Vice Presidente da ALBA

JUSTIFICATIVA

A CASA DE RECUPERAÇÃO JESUS LIBERTA - inscrita no CNPJ sob nº 07.442.177/0001-97, fundada em 28 de fevereiro de 2003, é uma instituição civil filantrópica, sem fins lucrativos, localizada na Rua Nova Brasília, nº 999 - Bairro Valéria - Salvador/ Bahia. CEP 41300-480, com sede e foro na cidade de Salvador-BA.

A CASA DE RECUPERAÇÃO JESUS LIBERTA tem como finalidades abrigar, oferecer repouso e assistência médica, psicológica, social e religiosa às crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social e para moradores de rua; Promover a recuperação de pessoas usuárias e viciadas em drogas tóxicas, psicotrópicas, alcoolismo e demais problemas de ordem física, moral, social, psicológica e espiritual; Promover ações visando o desenvolvimento cultural e social da comunidade através de atividades socioeducativas, terapia ocupacional, atividades desportivas, epiritual e outras.

Trata-se de instituição de relevada importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões,  14 de dezembro de 2016 

 
Deputado Pastor Sargento Isidório 
Deputado Estadual 
4º Vice Presidente da ALBA