PROJETO DE LEI Nº 22.088/2016
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agropecuaristas da Fazenda da Mata, com sede na Fazenda da Mata, 01, Zona Rural, Cep. 48.930-000, e Foro em Curaça, Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agropecuaristas da Fazenda da Mata, com sede na Fazenda da Mata, 01, Zona Rural, Cep. 48.930-000, e Foro em Curaça, Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Agropecuaristas da Fazenda da Mata, é uma entidade jurídica, com FORO no município de Curaça, e sede na Fazenda da Mata, 01, Zona Rural, Cep. 48.930-000, Curaça, Bahia, Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade de fortalecer a organização econômica, social e política da comunidade e do distrito,zelar pela melhoria das condições de vida da comunidade local, fomentar a exploração agropecuária da caprinoounocultura, apicultura, avicultura, agricultura familiar, artesanato, na base territorial do Município de Curaça, bem como a defesa dos direitos e interesses dos seus associados e dentre outros.   
Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.      
O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.    
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.    
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.