PROJETO DE LEI Nº 22.091/2016

Declara de Utilidade Pública a Associação Mista Familiar dos Agricultores e Pecuaristas, com sede e FORO na Rua Santos Dumont, 580, Nossa Senhora Aparecida, Cep. 45.710-000, Itororó, Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Mista Familiar dos Agricultores e Pecuaristas, com sede e FORO na Rua Santos Dumont, 580, Nossa Senhora Aparecida, Cep. 45.710-000, Itororó, Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

A Associação Mista Familiar dos Agricultores e Pecuaristas, é uma entidade jurídica, com FORO no município de Itororó, e sede na Rua Santos Dumont, 580, Nossa Senhora Aparecida, Cep. 45.710-000, Itororó, Bahia, Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade de fortalecer a organização econômica, social e política  dos produtores associados e dentre outros interesses.     

Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.   
     
O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades. 
     
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.   
   
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles