PROJETO DE LEI Nº 22.093/2016

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Passagem da Pedra, com sede na Comunidade da Passagem de Pedra, Tapiramutá, Bahia, e FORO na comarca de Mundo Novo, Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Passagem da Pedra, com sede na Comunidade da Passagem de Pedra, Tapiramutá, Bahia, e FORO na comarca de Mundo Novo, Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Passagem da Pedra, é uma entidade jurídica, com FORO na comarca de Mundo Novo, Bahia., e sede na Comunidade da Passagem de Pedra, Tapiramutá, Bahia, Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade de mútua colaboração entre os sócios, visando a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, dentre outros interesses.    

Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.   
    
O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.  
   
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.   
  
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles