PROJETO DE LEI Nº 22.100/2016

Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-09 de Nazaré, com sede e FORO na Avenida Deputado Manoel Castro, nº 32, Bairro: Muritiba, CEP. 44.400-000, Nazaré, Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-09 de Nazaré, com sede e na Avenida Deputado Manoel Castro, nº 32, Bairro: Muritiba, CEP. 44.400-000, Nazaré, Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

A Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-09 de Nazaré, é uma entidade jurídica, com FORO nesse município, e sede na Avenida Deputado Manoel Castro, nº 32, Bairro: Muritiba, CEP. 44.400-000, Nazaré, Estado da Bahia, é uma Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade de representação, assistência e defesa da classe dos trabalhadores profissionais na pesca artesanal e atividades aquícolas, idênticas, similares ou conexas, na base territorial do Município de Aratuipe, bem como a defesa dos direitos e interesses dos seus associados.

Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.   
      
O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.   
    
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.   
    
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles