PROJETO DE LEI Nº 22.102/2016

Declara de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Integrado e do Progresso de Barracas, com sede no Distrito de Barracas, Ponto Novo, e Foro em Saúde, Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Integrado e do Progresso de Barracas, com sede no Distrito de Barracas, Ponto Novo, e Foro em Saúde, Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

A Associação do Desenvolvimento Integrado e do Progresso de Barracas, é uma entidade jurídica, com FORO no município de Saúde, e sede no Distrito de Barracas, Ponto Novo, Bahia. Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade de incentivar a agricultura e pecuária aos seus associados, contribuindo para os interesses dos agricultores, promovendo a implantação de novas tecnologias para melhorias da produção, dentre outros interesses. 

Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.      
    
O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.  
      
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.   
 
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016

Deputado Eduardo Salles