PROJETO DE LEI Nº 22.122/2016

Declara de utilidade pública a Associação Ciranda da Vida, com sede e foro na cidade de Porto Seguro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Ciranda da Vida, com sede e foro na cidade de Porto Seguro.	

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2016

Deputado Robério Oliveira

JUSTIFICATIVA

A Associação Ciranda da Vida é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 31 de janeiro de 2013, que tem prestado relevantes serviços de caráter beneficente, científico e filantrópico. E tem como objetivo social prestar assistência psicológica e terapêutica a pacientes com câncer e apoio psicológico a seus familiares, promovendo meios para melhoria da qualidade de vida deles, assegurando-lhes a assistência necessária através de uma ação interdisciplinar e atendimento especializado.
  
A associação Ciranda da Vida tem por finalidades: realizar, desenvolver e apoiar pesquisas, projetos e estudos técnico-científicos ligados a área da oncologia, colaborar e realizar campanhas de esclarecimentos, prevenção e detecção precoce ligados a área da saúde e psicologia, promover atividades beneficentes, educacionais e culturais para pacientes com câncer, entre outros.
  
Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência psicológica e terapêutica a pacientes com câncer e seus familiares, residentes no município de Porto Seguro.  

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2016

Deputado Robério Oliveira