PROJETO DE LEI Nº 22.125/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Pastoral do Menor da Diocese de Jequié, com sede e foro no Município de Jequié/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Pastoral do Menor da Diocese de jequié, com sede e foro no Município de Jequié/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2016

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Pastoral do Menor da Diocese de Jequié, é uma entidade civil de desenvolvimento comunitário, de caráter filantrópica, sem fins lucrativos, sem distinção de raça, credo religioso e com duração indeterminada. 
 
São objetivos da pastoral do Menor: promover a reintegração da Criança e do Adolescente na família e na sociedade; melhorar a qualidade de vida da Criança e do Adolescente; promover atividades socioassistenciais diversas, diretamente e/ou através de convênios com Órgãos Municipais, Estaduais e Federais, comunidades científicas e outras entidades afins; assegurar a dignidade e a valorização integral da Criança e do Adolescente; cursos profissionalizantes para maiores de idade, membros das famílias atendidas, dentre outros. 
 
Por fim, a Pastoral do Menor da Diocese de Jequié, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2016

Deputado Bira Corôa