PROJETO DE LEI Nº 22.126/2016

Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores e Agricultoras Familiar da Fazenda Tanquinho (AAFT), com sede no município de Cícero Dantas e foro na Comarca de Cícero Dantas, Bahia.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Agricultores e Agricultoras Familiar da Fazenda Tanquinho (AAFT), com sede no município de Cícero Dantas e foro na Comarca de Cícero Dantas, Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2016

Joseildo Ramos
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual a Associação de Agricultores e Agricultoras Familiar da Fazenda Tanquinho (AAFT), com sede no município de Cícero Dantas e foro na Comarca de Cícero Dantas, Bahia.

A entidade sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, tem por finalidade, dentre outras, apresentar serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agroindustriais, construção e melhoria das habitações rurais, artesanato, curso de formação e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

Vale registrar que a presente proposição atende as exigências legais e segue acompanhada de toda documentação necessária para sua aprovação.

Isto posto, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela entidade, faz-se oportuna e de grande justiça a concessão da presente declaração de utilidade pública.  

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2016

Joseildo Ramos
Deputado Estadual