PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.439/2016

Concede a Comenda Dois de Julho  
ao Desembargador José Olegário Monção Caldas.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -   Fica concedida a Comenda Dois de Julho ao Desembargador José Olegário Monção Caldas.

Art. 2º - A comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.

Art. 3º  -   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 8 de junho de 2016

Deputado Jânio Natal

JUSTIFICATIVA

O Desembargador José Olegário Monção Caldas nasceu na cidade de Nazaré, no dia 6 de março de 1947, filho de Maria Benedita Monção Caldas e Silvino de Souza Caldas. Diplomou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1973. Ingressou na magistratura em 1981, sendo Taperoá a sua primeira comarca, da qual foi promovido em 1982 para a Comarca de Gandu e em 1985 para a Vara Criminal da Comarca de Camaçari. Para a capital baiana, a promoção deu-se no ano de 1988, para a 8ª Vara criminal, e em substituição presidiu, por algum tempo, o 2º Tribunal do Júri, presidindo por dois períodos a 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, indo depois para a 18ª Vara Cível, de onde foi promovido para o Tribunal de Justiça em 16 de março de 2007, com exercício na 4ª Câmara Cível. 
 
Participou de dezenas de congressos e cursos de aperfeiçoamento, nas áreas cível e criminal, inclusive como palestrante em eventos promovidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Associação dos Magistrados e Escola de Magistrados da Bahia, coordenando a instalação do primeiro curso de “Deontologia dos Magistrados”, ministrando aulas sobre Direito Processual Penal e sentença penal. Foi, durante muito tempo, professor de Direito Processual Penal na academia da Polícia Militar da Bahia, integrando ainda banca examinadora do curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar, em nível de pós-graduação. 
 
Jornalista, editou o jornal “O Nazareno”, sendo repórter, redator e colunista nos jornais “Estado da Bahia”`, “Diário de Notícias”, “A Tarde”, “Jornal da Bahia”, foi fundador da “Tribuna da Bahia” e trabalhou nas revistas “Manchete” e “Fatos e Fotos”, atuando ainda no rádio e na televisão como redator e editor de notícias e roteirista em revistas e livros editados no País. Foi Assessor de Imprensa da Prefeitura Municipal do Salvador, na gestão do Dr. Clériston Andrade. 
 
Condecorado com a Medalha do Mérito Judiciário, Medalha da Polícia Militar da Bahia, Medalha Comemorativa dos 400 Anos do 1º Tribunal de Justiça nas Américas, Cidadão Honorário do Município de Gandu e, por Lei Municipal da cidade de Nazaré, tem o seu retrato compondo a “Galeria de Honra do Salão Nobre do Paço Municipal”. Recebeu, ainda, o título de Cidadão da Cidade de Salvador conferido nos termos da Resolução N.º 1813/08 pela Câmara Municipal. Foi homenageado pela Irmandade da Devoção do Senhor do Bonfim com a Medalha comemorativa dos 200 anos e recebeu Medalha de Amigo da Polícia Militar do Estado da Bahia. 
 
Agraciado no dia 06 de março de 2013 com a Medalha do Mérito do Estado da Bahia e no dia 04 de dezembro de 2013 com a Medalha do Mérito Legislativo outorgada pela Câmara dos Deputados Federais – Brasília/DF. 
 
Presidente da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia desde fevereiro de 2007, tendo cumprido o terceiro mandato. Presidente da 4ª Câmara Cível e da Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça da Bahia até outubro de 2013. 
 
Corregedor das Comarcas do Interior para conclusão do biênio 2012/2014 e escolhido Corregedor-Geral de Justiça do TJBA para o biênio 2014/2016, com posse em 03 de fevereiro de 2014. 
 
Exerceu a Vice-Presidência do Colégio Nacional de Corregedores de Justiça nos anos de 2014 e 2015, recebendo no ano de 2016 a medalha de honra do referido Colégio. 
 
Foi saudado com a Comenda do Colégio Notarial do Brasil e com a Placa de honra pelo desempenho na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia pelo Conselho Federal do Colégio Notarial Brasileiro, ambas no ano de 2015. 
 
Recebeu, ainda no ano de 2015, a Medalha do Mérito Policial outorgada pelo Governo do Estado da Bahia. 
 
Novamente escolhido Presidente da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Gestão 2016/2018), compõe a 4ª Câmara Cível, a Seção Cível de Direito Privado e o Órgão Especial (Tribunal Pleno) do Tribunal de Justiça da Bahia, atualmente. 
 
Por seu belo currículo e sua dedicação ao estado onde nasceu, justifica-se inteiramente, portanto, a presente homenagem a este notável jurista baiano, que se destaca entre tantos outros pares ilustres, não apenas por sua competência e por seu saber jurídico, mas também pela conduta íntegra e pelo elevado senso de justiça e solidariedade humana, que o fazem credor da admiração e da estima de todos que o conhecem.

Sala das Sessões, 8 de junho de 2016

Deputado Jânio Natal