REQUERIMENTO Nº 8.627/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial no dia 03 de março de 2016 para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2016: “Casa Comum, nossa responsabilidade” e como lema: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca." (Am 5, 24) 
A Campanha da Fraternidade é uma campanha promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, realizada no período da Quaresma que convoca os cristãos a uma maior reflexão sobre os temas da atualidade e sobre a espiritualidade humana. É um grande instrumento para desenvolver o espírito de conversão, renovação interior e preparação para a Páscoa. No ano de 2016 a Campanha da Fraternidade aborda o tema do Meio Ambiente, ressaltando o forte déficit do Saneamento Básico. Problema que ainda coloca o Brasil como o 20º país no mundo em que as pessoas têm menos acessos aos banheiros. Além disso, 42% das moradias rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico, os outros 58% usam água de outras fontes, porém, nenhum tipo de tratamento. 
Desde que foi criada, na década de 60 a campanha da fraternidade vem apresentando e discutindo temas candentes da nossa sociedade, visando ajudar aos cristãos e às pessoas em geral a viverem a fraternidade, assumindo compromissos concretos para a transformação social a favor da vida. Em 2016 a reflexão da Campanha da Fraternidade será a partir de um problema que afeta o meio ambiente e a vida de todos os seres vivos, que é a fragilidade e, em alguns lugares, a ausência dos serviços de saneamento básico.  
 
A CF 2016 será Ecumênica e envolverá diversas Igrejas Cristãs que compõe o CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil, num tema que preocupa e ameaça o desenvolvimento humano e social. E tem como objetivo geral "assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum", diz o texto-base da Campanha da Fraternidade. 
Para Dom Flávio Irala, presidente do CONIC, as reflexões sobre o saneamento básico contidas no texto-base demonstram que esse é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e prestação de serviços e de cuidados.  
Nesse sentido a campanha ecumênica se propõe debater com todos os cristãos, espíritas, candomblecistas e pessoas de outras religiões e os não crentes a realidade dos brasileiros, buscando um diálogo e um trabalho conjunto a favor do bem comum.  
"Casa Comum, nossa responsabilidade", é um tema que nos orienta a atuarmos coletivamente em favor da elaboração, implementação e acompanhamento dos Planos Municipais e Estaduais de Saneamento Básico. Para o fim deste problema as responsabilidades devem ser coletivas, porém diferenciadas, tendo o poder público o dever de realizar obras de infraestrutura, implementar os Planos de Saneamento, garantir a limpeza do espaço público e fazer a coleta seletiva do lixo e aos cidadãos a tarefa de zelar pelos espaços públicos, bem como fomentar e aplicar uma educação ambiental que garanta o bem estar das pessoas.  
Portanto, faz-se necessário a realização de atos que possam contribuir com a Campanha da Fraternidade, pois se trata de uma intervenção de extrema importância, pois abre importantes diálogos e ações sobre o tema com setores fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.    
Assim sendo, solicito desta Casa Legislativa o deferimento à Sessão Especial ora requerida, no intuito de ratificar essa iniciativa de valorização a CF 2016 e de demonstrar a preocupação do Parlamento baiano com a qualidade de vida e o seu esforço para que alcancemos dias de efetiva fraternidade.     

P.deferimento.

Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2016

Deputado Marcelino Galo