REQUERIMENTO Nº 8.644/2016

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
	
	MARCELINO GALO, Deputado Estadual, no uso de suas atribuições, vem, por intermédio deste requerimento, solicitar a V. Exa. convocação de Sessão Especial, às 09 horas do dia 30 de junho de 2016, consoante ao Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, para comemoração do Dia do Pescador (comemorado no dia 29 de junho), pelas razões que expõe:  
	O Estado da Bahia possuí maior costa litorânea do país com, aproximadamente, 1.183 km de extensão, ocupando a terceira posição no ranking nacional de pescados, produzindo cerca de 10% de todo o pescado nacional por ano. E, apesar de Salvador ser a cidade que mais consome peixe no país, a maioria do pescado vem de fora, principalmente de Santa Catarina.  
	Atualmente, na Bahia, existe mais de 107.000 pescadoras e pescadores registrados, fazendo jus a uma série de benefícios sociais garantidos por lei àqueles inscritos na Previdência Social como segurados especiais, a exemplo de salário-maternidade, aposentadoria por idade, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, além do seguro-defeso que é um benefício pago pelo Governo Federal ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies, desde que atenda aos critérios estabelecidos por lei.  
	Dado o exposto, objetivando dar visibilidade à atividade da pesca na Bahia, conferindo o devido reconhecimento na composição da renda familiar de trabalhadoras e trabalhadores, bem como a relevância dessa atividade na qualidade da alimentação da população, justifica-se essa Sessão Especial para possibilitar um debate sobre a Lei da Pesca, os seus desdobramentos e suas implicações na vida dos pescadores e pescadoras, os impactos e potencialidades, além de tratar sobre as novas medidas relacionadas ao Registro Geral de Pescadores.  
	Pede .deferimento.  
	
	Sala das Sessões, 1 de fevereiro de 2016 
	
	Deputado Marcelino Galo - PT