REQUERIMENTO Nº 8.697/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de Sessão Especial no dia 11 de agosto de 2016 às 9:30h para celebrar o 30º aniversário do reatamento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba. 

 
JUSTIFICATIVA 

As relações diplomáticas foram restauradas em 26 de Junho de 1986 como resultado de uma abordagem de processo lento, principalmente a nível legislativo e cultural. À época José Sarney era o presidente da República no Brasil. 
 
Após a restauração das relações, assumiu como embaixador de Cuba no Brasil Jorge Bolaños (1986-1994). Posteriormente, o sucedeu no cargo Ramon Sanchez Parodi (1994-2000), Jorge Lezcano Pérez (2000-2003), Pedro Nuñez Mosquera (2003-2009) e R. Carlos Zamora Rodríguez (2009-2013). Em 13 de novembro de 2013 assumiu a atual embaixadora Marielena Ruiz Capote. 
 
De 1986 aos nossos dias há uma tendência ascendente dos laços entre os dois povos. Em 1987, o Ministro das Relações Exteriores e seu e seu colega cubano Isidoro Malmierca assinaram o acordo para o Estabelecimento de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica. Em 1988, por sua vez, foi assinado o um Acordo de Cooperação Educacional e Cultural. Em 1989, a Frente Parlamentar Brasil-Cuba, a mais antiga e mais numerosos do Congresso Nacional brasileiro foi criada. 
 
De 14 a 19 de março de 1990, o Comandante-em-Chefe Fidel Castro Ruz, visitou o Brasil para a posse do presidente Fernando Collor de Melo. Naquele tempo, ao visitar Lula em São Bernardo do Campo, surge a ideia do Fórum de São Paulo, que foi fundado em julho daquele ano. Em 1992 Fidel Castro visitou novamente o Brasil para participar da Primeira Cúpula da Terra realizada no Rio de Janeiro. Em julho de 1993, Fidel participou da Cúpula Ibero-Americana III, em Salvador, e em 1994 esteve presente na posse de Fernando Henrique Cardoso. 
 
Em 1999 o Presidente Henrique Cardoso participou da Cúpula IX Ibero-Americana em Havana. 
 
Em 2002, assume a presidência Luiz Inácio Lula da Silva, cuja posse contou com a presença do Comandante-em-Chefe Fidel Castro. Durante o primeiro mandato de Lula as relações bilaterais tiveram grande impulso. Naquele ano as consultas políticas entre as chancelarias dos dois países continuaram a crescer. Em 2003 o presidente Lula fez a sua primeira visita a Cuba como presidente do Brasil, visita em que 12 instrumentos de cooperação foram assinados. Em 2004 o Brasil concedeu uma linha de crédito para importação de alimentos de Cuba e houve uma expansão do comércio bilateral até 2006. 
 
No segundo mandato do presidente Lula houve uma expansão das relações entre os dois países. Em janeiro de 2008 houve a segunda visita do presidente Lula a Havana. Nesta ocasião foram assinados acordos de cooperação nos setores de saúde, agricultura, geologia e minas, e foi estendida uma linha de crédito para aquisição de alimentos, além da liberação de crédito na ordem U$$150 milhões de mais para projetos especiais em infraestrutura, turismo, indústria farmacêutica e colheita mecanizada da cana e arroz em Cuba. 
 
Em outubro de 2008 ocorreu a terceira visita do presidente Lula a Cuba e em dezembro do mesmo ano a primeira visita oficial ao Brasil pelo General de Exército Raúl Castro no âmbito da Cúpula da América Latina e do Caribe, Costa Sauípe, na Bahia. 
 
Em 2009, como resultado do aumento das relações económicas e comerciais entre os dois países, foi criado o Grupo de Trabalho para o Comércio e Cooperação Económica Brasil - Cuba. 
 
Em fevereiro de 2010 ocorreu a quarta visita do presidente Lula a Cuba, cujo objetivo central foi o desenvolvimento projeto emblemático das relações Cuba-Brasil: o porto de Mariel.  
 
As parcerias entre o Brasil e Cuba transcendem o âmbito bilateral, com destaque para a criação de um mecanismo de cooperação Brasil-Cuba-Haiti em março de 2010, com o objetivo de fortalecer o sistema de saúde e vigilância epidemiológica no país caribenho. 

A partir de 2011 a presidenta Dilma Rousseff continuou a aprofundar os laços entre os dois países. Como prova disso, em setembro do mesmo ano, no âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre os Ministérios da Saúde dos dois países, pactuou-se a estrutura e o funcionamento do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba de Biotecnologia para a Saúde para acompanhar projetos conjuntos neste campo. 
 
Durante esses anos tem havido uma troca de visitas e do diálogo político no mais alto nível. Do lado brasileiro, visitou Cuba em 2011 o ex-presidente Lula em maio e o ministro da Saúde em setembro. Em 2012, a presidente Dilma fez sua primeira visita oficial à China.  Também o então ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota fez duas visitas oficiais, bem como o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que presidiu a sexta reunião do Grupo de Trabalho para as Relações Económicas e Comerciais, além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que visitou Cuba no âmbito da Convenção da Saúde e também a visita do assessor presidencial, Marco Aurelio Garcia, em dezembro. Em 2013, o ex-presidente Lula voltou a visitar Cuba, bem como o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e do Ministro do Turismo, que participou da Feira Internacional de Turismo e da abertura do primeiro voo da Cubana de Aviacion entre São Paulo-Havana. Em 2014 ocorreu a segunda visita oficial da presidente Dilma a Cuba de 26 a 28 de janeiro no âmbito da Segunda Cúpula da CELAC, em que ocorreu a inauguração da primeira fase do porto de Mariel. 
 
Por parte de Cuba, em 2011, o primeiro vice-presidente José R. Machado Ventura e ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez Parrilla participou da posse da presidente Dilma Rousseff. Em Setembro, realizou-se a visita oficial do ministro Bruno Rodríguez e o ministro de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca, para presidir a V Reunião do Grupo de Trabalho para as Relações Económicas e Comerciais. Em 2012 o Ministro Rodrigo Malmierca novamente liderou a missão de Cuba na sétima Reunião do Grupo de Trabalho.  

Em 2013, o vice-presidente do Conselho de Ministros, Marino Murillo, visitou o Brasil de 3 a 13 abril. Em 6 de maio ocorreu a visita oficial do ministro Bruno Rodríguez. Em novembro do mesmo ano ocorreram visitas de trabalho dos Ministros da Saúde e do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro. Em janeiro de 2014 houve a visita oficial da presidente Dilma Rousseff a Cuba no âmbito da Segunda Cúpula da CELAC e em fevereiro a visita de trabalho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em janeiro de 2015, o vice-presidente José Ramón Machado Ventura participou da posse da presidenta Dilma Rousseff. 
 
Em todo este tempo tem se mantido um fluxo de trocas entre os dois parlamentos, líderes de partido, juventude, sindicatos e organizações de mulheres; assim como intelectuais e artistas. 
 
O Brasil tem mantido uma posição de apoio ao fim do embargo dos Estados Unidos contra Cuba. A presidente Dilma Rousseff em seu discurso no debate geral da ONU, em 2012, incluiu um convite para "acabar com esse anacronismo que é condenado pela esmagadora maioria dos membros da ONU." Durante sua visita aos Estados Unidos, no mesmo ano, a presidenta Dilma rejeitou o bloqueio e se opôs à exclusão de Cuba de cúpulas hemisféricas. Dilma tem afirmado que o Brasil não vai assistir a qualquer outra Cúpula realizada sem a participação de Cuba. Em 2014, o Brasil voltou a mencionar na 69ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas a necessidade de pôr fim ao bloqueio. 
  
Brasil e Cuba são países irmãos e com grande identidade cultural entre seus povos e avançadas cooperações econômicas, tecnológicas e culturais. Um dos marcos desta cooperação é a presença no Brasil de médicos cubanos, engajados no Programa Mais Médicos.  

Por todo o exposto, apresento a presente proposição para celebrar o 30º aniversário do reatamento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba. 
 
Sala das Sessões, 4 de abril de 2014. 

Marcelino Galo - PT 
Deputado Estadual 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública