REQUERIMENTO Nº 8.706/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
O Deputado que este subscreve, com fulcro no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno, vem requerer a V. Exa. um espaço físico, nesta Assembleia Legislativa do Estado do Bahia, para celebrações de culto ecumênicos, respeitando todas as religiões e formas de adorações. 

O Culto é um conjunto de ritos que se prendem à adoração ou homenagem a divindades em qualquer de suas formas e em qualquer religião. 

A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação, em consonância a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões. 

O fato de ser um país secular, com separação quase que total entre Estado e Religião, não impede que tenhamos em nossa Constituição algumas referências ao modo como deve ser conduzido o Brasil no campo religioso. Tal fato se dá uma vez que o Constituinte reconheceu o caráter inegavelmente benéfico da existência de todas as religiões para a sociedade, seja em virtude da pregação para o fortalecimento da família, estipulação de princípios morais e éticos que acabam por aperfeiçoar os indivíduos, o estímulo à caridade, ou simplesmente pelas obras sociais benevolentes praticadas pelas próprias instituições. 

Pode-se afirmar que, em face da nossa Constituição, é válido o ensinamento de Soriano de que o Estado tem o dever de proteger o pluralismo religioso dentro de seu território, criar as condições materiais para um bom exercício sem problemas dos atos religiosos das distintas religiões, velar pela pureza do princípio de igualdade religiosa, mas deve manter-se à margem do fato religioso, sem incorporá-lo em sua ideologia. 

Por outro lado, não existe nenhum empecilho constitucional à participação de membros religiosos no Governo ou na vida pública. O que não pode haver é uma relação de dependência ou de aliança com a entidade religiosa à qual a pessoa está vinculada.  

A liberdade religiosa foi expressamente assegurada uma vez que esta liberdade faz parte do rol dos direitos fundamentais, sendo considerada por alguns juristas como uma liberdade primária. 

Desta forma, é que justifico a necessidade para que seja cedido um espaço físico, qual seja, uma sala, para celebrações de cultos ecumênicos, orações, rezas e demais formas de religiões, nesta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, servindo para todos em geral, como, os funcionários(as), deputados(as), visitantes e etc.  

Importante mencionar, que será um ambiente de reflexão e um momento pessoal de exercício da espiritualidade de cada um, podendo corroborar para o fortalecimento da religiosidade, da fé, da família, estipulação de princípios morais e éticos, o estímulo à caridade, dentre outros benefícios, que um ambiente de religiosidade trará, sendo respeitas todas as formas de religião, sem distinção.  

P.deferimento.

Sala das Sessões, 13 de abril de 2016

Deputado Gika Lopes