REQUERIMENTO Nº 8.708/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

  
O Deputado Estadual ora subscrevente, apoiado em permissivo regimental próprio, expressa no artigo 132, XII, propõe que seja incluso na Ata dos trabalhos desta augusta Casa Legislativa a realização de uma Sessão Especial " Dia Internacional da Luta Camponesa e em memória aos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás", no dia 18 de abril de 2016, às 09:30 horas.     

JUSTIFICATIVA

  
O Massacre de Eldorado dos Carajás foi o assassinato, decorrente de ação policial, de dezenove membros do Movimento Sem Terra (MST), ocorrido no dia 17 de abril de 1996, na cidade de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará. À época, 1500 homens, mulheres e crianças estavam acampados na região e decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira, quando foram brutalmente atacados pela polícia. O pelotão havia recebido ordem expressa para retirar o grupo do local, ainda que fosse necessário o uso da força bruta. 
 
A perícia dos corpos revelou que, pelo menos, 10 acampados foram executados a queima roupa e sete lavradores foram mortos por instrumentos cortantes, como foices e facões. Como não houve perícia nas armas e projéteis para saber quais policiais atingiram determinadas vítimas, os 21 homicídios e as diversas lesões, permanecem impunes. 
 
Após o Massacre, o 17 de abril se transformou em um dia de luta pela reforma agrária, ganhando também caráter internacional. Em memória das vítimas e pela referência simbólica que tem a data para o Movimento Sem Terra, solicitamos desta augusta Casa a realização de sessão especial com o tema " Dia Internacional da Luta Camponesa e em memória aos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás". 

 
P.deferimento. 

Sala das Sessões, 12 de abril de 2016. 

 
Deputado Bira Corôa