REQUERIMENTO Nº 8.752/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado vem, na forma regimental, requerer a V. Exa., considerando a crise econômica no estado da Bahia, considerando a Lei 131/2009 que assegura a Transparência nas Contas Públicas,  considerando o orçamento do Estado para o ano de 2015, no que se refere aos investimentos, verificado na Lei nº 13369/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2015, solicitamos esclarecimento acerca da divulgação de informações no que se refere o art. 67, que trata sobre os convênios entre órgãos e organizações civis, a exemplo de OSCIPS e ONGS, da referida lei, visto que desde do ano de 2013 até a data de hoje  não foi realizada. 

 

Sala das Sessões, 7 de junho de 2016

                               Deputado Soldado Prisco