REQUERIMENTO Nº 8.762/2016

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.	

O Deputado que este subscreve, com fulcro no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno, vem requerer a V. Exa. a realização de Audiência Pública para o dia 05 de agosto de 2016, nesta Assembleia Legislativa para discutir o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Estado da Bahia. 

A Bahia concentra o maior rebanho bovino do Nordeste, 11,5 milhões de cabeças de gado. A produção é voltada ao mercado interno e convive com índice de informalidade próxima dos 30%. A cadeia produtiva de carne bovina baiana tem peculiaridades e está comprometida, desde os fornecedores até a gôndola dos supermercados e o desconhecimento do preparo correto dos diferentes cortes pelo consumidor. Existem não somente deficiências, mas também um grau de individualismo que se traduz em baixo desempenho da atividade pecuária, falta de qualidade do produto final, concorrência predatória, desperdícios e distorções de preços que inibem a inserção do Estado da Bahia no mercado global da carne bovina. 

Assim, voltado para a organização da cadeia produtiva, se faz necessária e importante a Audiência Pública para que se possa ter mobilização e que seja identificado os gargalos e soluções para os problemas enfrentados, além do objetivo de estruturar a cadeia da carne e garantir segurança alimentar. 

Importante ressaltar, que está é uma preocupação já há algum tempo do Governo do Estado da Bahia que chegou a discutir e implantar Plano de Ações Estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Estado da Bahia. Entendendo a importância desse processo é proposto uma audiência pública para o dia 05 de agosto de 2016 nesta Casa Legislativa. 

P. Deferimento

Sala das Sessões, 5 de julho de 2016

Deputado Gika Lopes