REQUERIMENTO Nº 8.766/2016

Requer a realização da "Sessão Especial em Comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária". 

 
 
		O Deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requerer à Mesa Diretora, observados os preceitos legais, que apresente junto aos demais membros, a proposição de realizar nesta Casa a "Sessão Especial de Comemoração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária", no dia 5 de agosto às 9:30h.  
 
		A lei N°13.098/15, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, instituiu o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, a ser comemorado no dia 5 de agosto. Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa tem a intenção de promover a conscientização da população, divulgação e esclarecimento aos estudantes, profissionais de saúde e ao público em geral quanto à importância dos temas relacionados à vigilância sanitária. Segundo a Lei, essas ações devem envolver o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de governo, além de estabelecimentos de ensino. 
 
		A Vigilância Sanitária é definida na Lei 8080/90 como “um conjunto de ações capaz  de eliminar, diminuir, ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes  do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da  saúde” (BRASIL, 1990) 
 
		A Vigilância Sanitária é de fundamental importância para a saúde pública. Suas ações situam-se no âmbito da prevenção e controle dos riscos, proteção e promoção da saúde (COSTA, 2009), exercendo assim, um papel importante na estruturação do SUS, em função da sua ação regulatória sobre os produtos e insumos, de sua ação normativa e fiscalizatória sobre os serviços prestados e de sua permanente avaliação e prevenção do risco à saúde (LUCCHESE, 2008). A vigilância sanitária se situa no âmbito da intervenção nas relações sociais produção consumo e tem sua dinâmica vinculada ao desenvolvimento científico e tecnológico e a um conjunto de processos que perpassam o Estado, o mercado e a sociedade (COSTA, 2009). 
 
		O Dia Nacional da Vigilância Sanitária coincide com a data do nascimento de Oswaldo Cruz, maior nome da história da Vigilância Sanitária no Brasil. Nascido no dia 5 de agosto de 1872, em São Luís de Paraitinga (SP), aos 15 anos, ingressou na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Em 1896, especializou-se em Bacteriologia no Instituto Pasteur, em Paris. 
 
		Ao voltar da Europa, Oswaldo Cruz encontrou o Porto de Santos assolado por violenta epidemia de peste bubônica, e logo se engajou no combate à doença. Em 1903, Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde, atualmente, ao de Ministro da Saúde. Deflagrando memoráveis campanhas de saneamento para o controle da peste bubônica e também no combate a febre amarela, quando implantou medidas sanitárias para eliminar focos de insetos. Fato que provocou violenta reação popular, a Revolta da Vacina. Em 1907, a febre amarela estava erradicada do Rio de Janeiro. Oswaldo Cruz ainda reformou o Código Sanitário e reestruturou todos os órgãos de saúde e higiene do Brasil.  
 
		Considerando a importância das ações de Vigilância Sanitária para a proteção e promoção da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se necessário a realização Sessão Especial, para divulgar as informações sobre esse serviço que muito contribui para a segurança e a saúde da população, além de também contribuir para a regulação do mercado, resguardando os direitos do consumidor. 
 
		Sugerimos homenagear nessa Sessão:	 
 
A doutora Ediná Alves Costa, baiana e ex-servidora do quadro da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde e Professora Associada do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Figura de grande importância para a Vigilância Sanitária no Brasil, uma das maiores pensadoras do tema, autora de diversos livros, artigos científicos, orientadora de muitas dissertações de mestrados e teses de doutorados. Seus livros e artigos são referência básica para estudantes e trabalhadores da área, bem como para qualquer interessado em conhecer e percorrer os caminhos da Vigilância Sanitária. A professora Ediná Costa possui Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (1998), Mestrado em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia (1982) e Graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Federal da Bahia (1973). É membro fundador do Grupo Temático de Vigilância Sanitária da Abrasco (GTVisa/Abrasco) e coordenou este GT no período de 2009 a 2011. Foi representante da Comunidade Científica no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é membro de sua Câmara Técnica de Pesquisa e Educação. É professora associada do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), coordena o Programa Integrado de Pesquisa, Ensino e Cooperação Técnica em Vigilância Sanitária e o Centro Colaborador em Vigilância Sanitária no ISC/UFBA. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: vigilância sanitária, política de saúde e direito sanitário. 

		Colocamo-nos a inteira disposição para os demais esclarecimentos e apoio necessário para a realização do referido evento. 

 
Sala das Sessões, 12 de julho de 2016. 

Marcelino Galo 
Deputado Estadual