REQUERIMENTO Nº 8.792/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infrafirmada vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86, IV, da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a realização de Sessão Especial, no dia 10 de novembro de 2016, às 09:30h, Pelos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. 

 
JUSTIFICATIVA 

No Brasil, a campanha dos 16 Dias se inicia em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, e termina em 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. 
 
Os 16 Dias de Ativismo começaram em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. A data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, que se posicionaram contrárias ao ditador Trujillo, ficando conhecidas como “Las Mariposas”, e sendo assassinadas em 1960, na República Dominicana. 
 
Hoje, cerca de 150 países desenvolvem esta campanha. No Brasil, ela acontece desde 2003, por meio de ações de mobilização e esclarecimento sobre o tema. 
 
Segundo o Mapa da Violência 2015 (disponível aqui), estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com o apoio da ONU Mulheres e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), o Brasil assume a 5ª posição no ranking de feminicídio, com uma taxa de 4,8 assassinatos por cada 100 mil mulheres; 55,3% desses crimes foram cometidos no ambiente doméstico e 33,2% dos assassinos eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas, segundo dados de 2013 do Ministério da Saúde. 
 
O estudo diz ainda que houve um aumento de 54% em dez anos no número de assassinatos de mulheres negras, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. 

 
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2016.  

 
LUIZA MAIA 
Deputada estadual