REQUERIMENTO Nº 8.798/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que a esta subscreve, vem, perante V. Exa., com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, REQUERER a realização de uma Sessão Especial Defesa da Vaquejada, no dia 07 de novembro às 09h00 h, no Plenário desta Casa.  

Considerada patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia, através da aprovação da Lei 20.983/2014, de autoria do deputado Adolfo Viana, a vaquejada é uma atividade competitiva, com características de esporte, de origem nordestina. Ademais, através de uma Lei de Autoria do Deputado Eduardo Salles, a Vaquejada está regulamentada no Estado da Bahia. 

As vaquejadas são consideradas "Grandes Eventos Populares", deixando de ser uma simples manifestação Cultural Nordestina, e atraindo um excelente público onde quer que aconteçam. 

Historiadores apontam que, desde 1874, há indícios desta atividade no Brasil, apontando que o estado do Rio Grande do Norte foi o pioneiro em promover este tipo de competição. Como cita o escritor José de Alencar a “puxada de rabo de boi” já acontecia em estados como Ceará, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, já que possuem semelhanças climáticas, econômicas e sociais. 

A vaquejada se popularizou de tal forma que existem clubes e associações de vaqueiros em todos os Estados do Nordeste, calendários de eventos e patrocinadores de peso, desenvolvendo um espírito de competição em todo o Brasil. 
 
No Estado da Bahia se faz necessário citar o maior case de sucesso, a chamada Vaquejada de Serrinha. Realizada uma vez ao ano, já está em sua 48º edição, sendo o principal motor econômico do município de Serrinha e da região. 
 
Gerando mais de 1500 empregos diretos, e mais de 5000 mil empregos indiretos, se faz necessária a contratação de diversos tipos de profissionais, que variam desde os vaqueiros, a equipes de curral, tratadores de animais, criadores, médicos veterinários, juízes, locutores, eletricistas, motoristas, bombeiros, garçons, montadores de infraestrutura, seguranças para o evento, publicidade e propaganda, músicos, artistas, dançarinos, vendedores ambulantes, fotógrafos, alocação de bovinos, comércio de rações, bem como aluguel de arquibancadas, alimentação, bebidas, transporte e a hotelaria local.  

Além da geração de emprego e renda para a população, a vaquejada realiza benfeitorias na cidade, como a adoção de praças públicas, saneamento básico para a população, além da distribuição de 30 mil brinquedos e mais de 2.000 mil cestas básicas para a população carente local. 
 
Nesta diapasão, além de todo o interesse econômico que envolve a realização da vaquejada, seus idealizadores se comprometem com a saúde e integridade do vaqueiro e, principalmente, do animal, com a necessidade de fiscalização de vacinas, do trato do vaqueiro com os animais, da proibição da utilização de instrumentos cortantes, e etc, sendo motivo de desclassificação os maus tratos aos animais participantes. 
 
Ademais, a interesse econômico ultrapassa as fronteiras do estado da Bahia, sendo de suma importância para o país, já que a vaquejada possui fornecedores em todo o território nacional. Assim, é necessário levar o bom exemplo deste evento para todo o estado, levando desenvolvimento econômico e social para diversos municípios do estado. 

Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma Lei do estado do Ceará que regulamentava a Vaquejada. Todavia, diversas autoridades brasileiras estão utilizando de forma indevida desta decisão para suspender a vaquejada pelo Brasil, o que não pode ocorrer. Portanto, se faz necessário a realização desta Sessão Especial em defesa deste tão importante evento. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2016

Deputado Eduardo Salles