REQUERIMENTO Nº 8.807/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, vem respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência REQUERER a utilização do Plenário desta Nobre Casa Legislativa para realização de Audiência Pública cujo tema será sobre a Reforma Política no Brasil, a ser realizada as 09h30min do dia 15 de dezembro de 2016. 
 
Aprovada no dia 08 de novembro de 2016 no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça a Audiência Pública tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir, de forma específica, a adoção de novos mecanismos de direito e de política que devem ser inseridos no nosso ordenamento sociojurídico a fim de aprimorá-lo em sua representatividade popular e moralidade a luz da Constituição Federal. 
 
Ao lado desse sistema democrático brasileiro caminha a necessidade de uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas, pois uma das principais é a Reforma Política, considerada como “mãe de todas as reformas”.  
 
A discussão com a sociedade é um dos mecanismos que possibilitará maior participação popular dentro do ordenamento e aprimoramento das instituições republicanas, tanto na esfera administrativa, jurisdicional, como também na legislativa. 
 
Neste diapasão serão discutidos os institutos jurídicos da cláusula de barreiras, do voto distrital e distrital misto, lista fechada e financiamento de campanha, os quais serão pontuados como principais sugestões para o aprimoramento estrutural do sistema vigente. 

Assim, na certeza de que a presente pretensão terá a devida acolhida desta Presidência, em função da relevância do tema proposto, pois o sistema político deve se adaptar aos anseios da opinião pública, tendo como reflexo novos padrões de moralidade política, antecipamos nossos agradecimentos. 
 
Desta forma, aproveitamos da oportunidade para renovar os votos de admiração e respeito, tempo em que aguardamos e esperamos deferimento  

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2016

Deputado Luciano Ribeiro