REQUERIMENTO Nº 8.810/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA: DEPUTADO MARCELO NILO. 

 
O deputado abaixo signatário, com assento nesta Casa, vem requerer de Vossa Excelência a criação de uma Comissão Especial para fazer uma análise nas folhas de pagamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de identificar a existência de supersalários, ou seja, salários acima do teto constitucional, que hoje é R$ 33.763,00 (valor dos subsídios dos Ministros do STF). 
 
Este Requerimento encontra amparo nas múltiplas denúncias trazidas pela mídia e com confirmação no Diário Oficial da Justiça, como foi o caso do Ato da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia publicado no dia 1º, próximo passado, (cópia em anexo) concedendo aposentadoria a uma atendente de recepção, nível médio, no valor de R$ 27.891,42. 
 
Para não cansar Vossa Excelência, com diversas citações no corpo deste Requerimento, venho acostar a este expediente, várias matérias jornalísticas para dar embasamento aos deputados membros da Mesa Diretora desta Casa, quando o presente for levado por Vossa Excelência à apreciação daquele colegiado. 
 
Rogo a Vossa Excelência e aos dignos deputados da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que se dignem aprovar o presente Requerimento da criação da Comissão Especial retro aludido.  

 
Pede Deferimento. 

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2016

Deputado Targino Machado