R E Q U E R I M E N T O N° 8.817/2016

			REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
			Nos termo do artigo 130 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, conjugados com o Artigo 71, XII da Constituição do Estado da Bahia, requeiro, ouvido a Mesa Diretora, sejam prestadas pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia as seguintes informações:

1.	O VALOR UNITÁRIO praticado pelo Estado para o PAGAMENTO da realização da Cirurgias Eletivas integrantes do PROGRAMA MUTIRÃO, fazendo a especificação dos valores referentes a Honorários Médicos e despesas com o Hospital;

2.	A RELAÇÃO dos Hospitais PÚBLICOS E PRIVADOS que realizaram e realizam estas cirurgias Eletivas;

3.	O VALOR pago em Honorários Médicos para a realização destas mesmas cirurgias, nos Hospitais Públicos e  nos Hospitais Privados;

4.	O CRITÉRIO para a escolha da EMPRESA responsável pela EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUTIRÃO, que realiza as Cirurgias Eletivas;

5.	O CRITÉRIO para a escolha dos profissionais médicos e dos Hospitais públicos e privados para a realização das referidas cirurgias, e

6.	O QUANTITATIVO de cirurgias realizadas, por mês, desde o início do Programa Mutirão de Cirurgias Eletivas.
			
						Salvador-BA, 06 de Dezembro de 2016.

	HILDÉCIO MEIRELES
	Deputado Estadual