R E Q U E R I M E N T O N° 8.821/2016

							REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
							Nos termo do artigo 130 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, conjugados com o Artigo 71, XII da Constituição do Estado da Bahia, requeiro, ouvido a Mesa Diretora, sejam prestadas pela Secretaria Estadual de Educação do Estado da Bahia as seguintes informações:

1.	O CRITÉRIO para composição do ÍNDICE de gastos realizados para o cumprimento do índice constitucional da EDUCAÇÃO, bem como os respectivos PAGAMENTOS realizados no exercício de 2015;

2.	A RELAÇÃO das despesas que foram pagas e que estão insertas nesse índice, no período acima citado, bem como a origem e a fonte dos recursos aplicados;

							Salvador-BA, 13 de Dezembro de 2016.
								
	HILDÉCIO MEIRELES
	Deputado Estadual