INDICAÇÃO Nº 21.924/2017

Indica ao Governo da Bahia a criação de Unidade de Proteção Integral na Ilha do Medo, em Itaparica.   

O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia INDICAÇÃO para a criação de Unidade de Proteção Integral na Ilha do Medo, localizada no município de Itaparica.   

Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2017  

Deputado Marcelino Galo -  PT  
Engenheiro Agrônomo  
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública  
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos  
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia 

JUSTIFICATIVA

As Unidades de Conservação (UCs) são espaços com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas, preservando o patrimônio biológico existente, ao tempo em que possibilita às comunidades envolvidas o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis em seu interior ou entorno.  

Pertencente à APA da Baía de Todos os Santos e situada ao norte da Ilha de Itaparica, a Ilha do Medo, também conhecida como Ilha do Meio, que não possui fonte de água doce, permaneceu desabitada e, por isso, melhor preservada.  

A Ilha do Medo, uma área estudada por diversos pesquisadores por sua riqueza natural, foi a primeira estação ecológica da Bahia de Todos os Santos, o que só ratifica a sua importância ambiental. 

Entretanto, a Lei nº. 001/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Itaparica em janeiro de 2017, autoriza a construção na área, entre outras modificações. Esta lei acaba com a proteção desse patrimônio natural, uma vez que põe fim à Estação Ecológica Ilha do Medo, abrindo espaço para a sobreposição dos interesses privados sobre o interesse público em preservá-la.  

Por todo exposto venho Indicar a criação de Unidade de Proteção Integral na Ilha do Medo, em Itaparica.  

Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2017  

Deputado Marcelino Galo -  PT  
Engenheiro Agrônomo  
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública  
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos  
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia